Termos de Uso

1. Definições

Plataforma

Site InBox Outlet, acessível pelo domínio inboxoutlet.com.br, incluindo todas as suas páginas, subdomínios e funcionalidades.

Usuário / Cliente

Pessoa física que acessa a plataforma, navega pelo catálogo ou realiza compras.

Administrador

Profissional autorizado pela InBox Outlet para gerenciar o catálogo, pedidos, clientes e configurações da plataforma.

Pedido

Solicitação de compra formalizada pelo cliente, após a conclusão do checkout e confirmação pelo sistema.

Serviço de pagamento

Stripe — plataforma terceira responsável pelo processamento seguro de pagamentos com cartão de crédito e Pix.

Serviço de frete

Melhor Envio — plataforma terceira que integra transportadoras para cotação, compra de etiquetas e rastreamento de entregas.

2. Cadastro e Conta

1. Para realizar compras é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, atuais e completos. O uso de informações falsas implica o cancelamento do cadastro e dos pedidos em aberto.
2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha. Qualquer atividade realizada na sua conta será de sua responsabilidade até que a invasão seja comunicada à InBox Outlet.
3. O e-mail e o CPF são vinculados à conta e não podem ser alterados diretamente pelo cliente. Para corrigi-los, entre em contato com o suporte.
4. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo perfil. A exclusão remove seus dados pessoais, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal (como registros fiscais de pedidos já concluídos).
5. A InBox Outlet reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros a seu critério, especialmente em casos de histórico de fraude, descumprimento destes termos ou violação da legislação vigente.

3. Produtos, Preços e Disponibilidade

1. As imagens, descrições e especificações dos produtos são fornecidas com o máximo cuidado, mas podem conter pequenas variações. Em caso de dúvida, consulte o atendimento antes de finalizar a compra.
2. Os preços exibidos são os vigentes no momento da consulta e podem ser alterados sem aviso prévio. O preço garantido é o confirmado no momento da criação do pedido.
3. A disponibilidade de estoque é verificada no momento da adição ao carrinho e novamente no fechamento do pedido. Caso o produto se esgote antes da confirmação, a compra não será concluída e você será notificado.

4. Pedidos e Pagamentos

1. O pedido é considerado criado somente após a confirmação pelo sistema, com numeração única e resumo enviado ao e-mail cadastrado.
2. Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Stripe. A InBox Outlet não armazena dados completos de cartão de crédito — todas as informações sensíveis são tratadas diretamente pelo Stripe em ambiente seguro.
3. Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito (à vista ou parcelado, conforme regras da operadora) e Pix. A disponibilidade de cada forma pode variar conforme a configuração da conta Stripe.
4. O pagamento via Pix gera um código QR e uma chave copia-e-cola com validade determinada. O pedido só é confirmado após a compensação comprovada pelo Stripe.
5. Em caso de recusa, expiração ou cancelamento do pagamento, o pedido permanece pendente e pode ser cancelado automaticamente após o prazo definido em configuração. Nenhuma cobrança é efetuada sem confirmação.
6. O valor final do pedido é calculado e validado pelo servidor no momento da criação. Valores enviados pelo navegador nunca são aceitos como definitivos.

5. Entrega e Frete

1. O frete é calculado com base no CEP de entrega, dimensões, peso e valor dos itens, por meio da integração com o Melhor Envio. As opções disponíveis, prazos e valores são exibidos antes da finalização do pedido.
2. O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento. Atrasos decorrentes da transportadora ou de eventos fora do controle da InBox Outlet não geram obrigação de indenização automática.
3. Frete grátis: clientes com endereço de entrega nas cidades de Americana, Santa Bárbara d’Oeste ou Nova Odessa, no estado de São Paulo, têm direito a frete grátis. A regra é aplicada automaticamente pelo sistema no checkout, independentemente do valor do pedido. A cidade e o estado são normalizados e validados no servidor; a regra local prevalece sobre a cotação cobrada do cliente.
4. Após a postagem, o código de rastreamento é disponibilizado na página do pedido para acompanhamento. A InBox Outlet não se responsabiliza por extravios após a comprovação de postagem.

6. Troca, Devolução e Arrependimento

1. Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra no prazo de até 7 dias corridos, contados da data do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
2. Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve estar em perfeito estado, na embalagem original, com todos os acessórios e manuais. O estorno será realizado após a conferência do produto devolvido.
3. Produtos com defeito de fabricação podem ser trocados ou devolvidos dentro do prazo legal. Entre em contato pelo canal de atendimento para orientações específicas.
4. O estorno de pagamento via cartão de crédito ocorre em até duas faturas subsequentes, dependendo do ciclo da operadora. Pagamentos via Pix são reembolsados em até 10 dias úteis.

7. Programa de Fidelidade e Cupons

1. O programa de fidelidade pode conceder um cupom para a próxima compra conforme faixas de valor vigentes e informadas pela loja. Somente pedidos com pagamento confirmado e valor elegível geram o benefício.
2. Cancelamentos e estornos podem liberar o uso reservado e revogar um benefício ainda não utilizado, conforme a regra vigente na data da compra.
3. Cupons de desconto podem ser aplicados no checkout, desde que atendidas as condições definidas (validade, valor mínimo, categorias elegíveis, etc.). Cada cupom só pode ser usado uma vez, salvo disposição em contrário.
4. A InBox Outlet pode cancelar cupons ou benefícios concedidos indevidamente, mediante identificação de erro, fraude ou descumprimento das regras.

8. Propriedade Intelectual

1. Todo o conteúdo da plataforma — textos, imagens, logotipos, marcas, layout, código-fonte e design — é de propriedade da InBox Outlet ou utilizado sob licença, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da InBox Outlet.

9. Conduta do Usuário

1. Ao utilizar a plataforma, você se compromete a não realizar atividades fraudulentas, ilegais ou que possam prejudicar o funcionamento do site ou a experiência de outros usuários.
2. É vedado utilizar robôs, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado para coleta de dados sem autorização expressa.
3. A violação destas regras pode resultar no bloqueio temporário ou definitivo da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Limitação de Responsabilidade

1. A InBox Outlet emprega os melhores esforços para manter a plataforma disponível, segura e atualizada, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
2. A responsabilidade da InBox Outlet limita-se ao valor do pedido em questão, salvo nos casos expressamente previstos em lei.
3. A InBox Outlet não se responsabiliza por danos decorrentes de caso fortuito, força maior, mau uso do produto pelo cliente ou atrasos causados por terceiros (transportadoras, operadoras de pagamento, etc.).

11. Disposições Gerais

1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).
2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do cliente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, sem prejuízo do disposto no art. 101 do CDC.
3. A InBox Outlet poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas pelo e-mail cadastrado e/ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos termos.
4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.